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Decreto Declara Utilidade Pública para Servidão de Esgoto em Foz do Iguaçu

Diário Oficial do Paraná · 22/10/2026

O Governo do Paraná declara de utilidade pública áreas para a constituição de servidão administrativa pela SANEPAR. As áreas são destinadas à passagem de coletor de esgoto sanitário em Foz do Iguaçu.

O Decreto nº 15.461, assinado pelo Governador do Estado do Paraná, estabelece a declaração de utilidade pública para a constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR). A medida é necessária para a implementação de uma rede coletora de esgoto sanitário na região de Foz do Iguaçu.

Duas áreas foram especificadas no decreto, totalizando 3.530,95 m², que serão utilizadas para a passagem de tubulações do coletor de esgoto 13.1 Três Lagoas. A primeira área, de 1.163,64 m², pertence a Milton Martins Ramos e outros, enquanto a segunda, de 2.367,31 m², é de propriedade de Antônio Paulino da Silva e outros.

A declaração de utilidade pública é um passo importante para a melhoria da infraestrutura de saneamento na cidade, visando atender a demanda por serviços de esgoto e contribuir para a saúde pública. O decreto também segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal pertinente ao tema.

Com a implementação do sistema de esgotamento sanitário, espera-se que a qualidade de vida dos moradores da região melhore significativamente, reduzindo os riscos de doenças relacionadas ao saneamento inadequado. A SANEPAR será responsável pela execução das obras necessárias para a instalação do sistema.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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