Designação de Gestores e Fiscais para Contrato da SEGOV-MA
A Secretaria de Estado de Governo do Maranhão designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de materiais permanentes. O contrato, celebrado com a M D Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda, visa atender demandas da Secretaria Adjunta de Residências Especiais.
A Portaria nº 272/2026, publicada em 21 de outubro de 2026, designa servidores para atuar como gestores e fiscais de contratos na Secretaria de Estado de Governo do Maranhão (SEGOV-MA). O contrato em questão, número 41/2026, foi firmado com a empresa M D Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda, e tem como objetivo a aquisição de materiais permanentes, incluindo eletrodomésticos e eletrônicos, para atender as demandas de residências oficiais em São Luís e Bacabal.
Os servidores designados incluem Luciana Enes de Almeida Guimarães como gestora do contrato e Emanoel Penha Bastos e Yan Rebelo de Mattos como fiscais administrativo e técnico, respectivamente. A portaria estabelece que o gestor do contrato deve coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização, garantindo que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas.
Além disso, a portaria detalha as atribuições dos fiscais, que incluem a verificação da execução do contrato e a comunicação de qualquer irregularidade ao gestor. O cumprimento das obrigações contratuais e a manutenção das condições de habilitação da contratada são aspectos fundamentais para a boa gestão do contrato, conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.133, de 2021.
A SEGOV-MA enfatiza a importância da fiscalização rigorosa para assegurar a transparência e a eficiência na execução dos contratos públicos, visando sempre o melhor atendimento às demandas da população maranhense.