Concessão de Folga Premial a Servidora
Portaria concede um dia de folga premial à servidora Larissa Cerqueira Ferraz. A decisão é baseada na Lei nº 9.370/2021 e no Decreto nº 2.974/2023.
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, publicou a Portaria nº 781/2026-PGE.G., que concede um dia de folga premial à servidora Larissa Cerqueira Ferraz. A folga será concedida no dia 26 de outubro de 2026.
A decisão foi fundamentada na Lei nº 9.370, de 3 de dezembro de 2021, que institui o Programa Qualifica Servidor, e no Decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023, que regulamenta a referida lei. Esses dispositivos legais visam valorizar e qualificar os servidores públicos do estado.
O processo administrativo eletrônico que resultou na concessão da folga foi registrado sob o número 2026/3602222. A portaria destaca a importância do reconhecimento do trabalho dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais motivador e produtivo.
A medida é um reflexo das políticas de valorização do servidor público, que buscam não apenas a eficiência administrativa, mas também o bem-estar dos colaboradores do estado. A publicação da portaria foi realizada no Diário Oficial do Pará, seguindo os trâmites legais necessários.