Alta relevância Ajuste no Contrato de Parceria Público-Privada em MS
Foi publicado o extrato do III Apostilamento ao Contrato 001/2023-PPP, que reajusta o valor da contraprestação pública máxima. O novo valor é de R$ 1.117.478,08, com início em setembro de 2025.
O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul trouxe a publicação do extrato do III Apostilamento ao Contrato 001/2023-PPP-SEILOG/FEGAP, que envolve o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (FEGAP) e a HCC PPP MS02 SEINFRA SPE SA. Este ajuste se refere ao terceiro reajuste do valor do preço indicado na Proposta Econômica, que será aplicado a partir de 17 de setembro de 2025.
O novo valor da contraprestação pública máxima, que é a remuneração mensal devida pelo Poder Concedente à SPE, foi fixado em R$ 1.117.478,08. Este valor foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre setembro de 2024 e setembro de 2025, que registrou um aumento de 5,136045%.
O apostilamento foi assinado por Roberto Gurgel de Oliveira Filho, que atua como Ordenador de Despesas, e a assinatura ocorreu em 21 de outubro de 2026. O contrato é regulado por diversas leis federais e estaduais, que garantem a legalidade e a transparência do processo.
Esse reajuste é significativo, pois envolve um montante considerável e impacta diretamente a execução de serviços e infraestrutura previstos no contrato. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, refletindo a importância das parcerias público-privadas na gestão de recursos públicos.
O acompanhamento e a fiscalização do contrato serão fundamentais para garantir que os objetivos estabelecidos sejam alcançados, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul.