Alta relevância AGENSERSA Mantém Multa em Auto de Infração
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro decidiu rejeitar impugnações de concessionárias contra autos de infração, mantendo as penalidades aplicadas. A decisão foi unânime entre os membros do Conselho Diretor.
Em despachos recentes, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) decidiu acolher pareceres da Procuradoria e rejeitar impugnações apresentadas por concessionárias em relação a autos de infração. A medida reafirma a posição da agência em manter a integridade dos processos administrativos e as penalidades impostas.
No caso do Auto de Infração nº 114241337, a concessionária Rio+ Saneamento não conseguiu reverter a multa aplicada, resultando na manutenção da penalidade. A decisão foi tomada em caráter unânime pelo Conselho Diretor da AGENERSA, demonstrando um compromisso com a regulamentação e a fiscalização do setor.
Além disso, a AGENERSA também rejeitou a impugnação ao Auto de Infração nº 140017425, apresentado pela Concessionária Centro Sul. A decisão foi fundamentada na análise dos pareceres jurídicos que sustentaram a validade das infrações.
Essas ações refletem a postura rigorosa da AGENERSA em garantir a conformidade das concessionárias com as normas estabelecidas, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.