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AGENSERSA Mantém Multa em Auto de Infração

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 23/10/2026

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro decidiu rejeitar impugnações de concessionárias contra autos de infração, mantendo as penalidades aplicadas. A decisão foi unânime entre os membros do Conselho Diretor.

Em despachos recentes, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) decidiu acolher pareceres da Procuradoria e rejeitar impugnações apresentadas por concessionárias em relação a autos de infração. A medida reafirma a posição da agência em manter a integridade dos processos administrativos e as penalidades impostas.

No caso do Auto de Infração nº 114241337, a concessionária Rio+ Saneamento não conseguiu reverter a multa aplicada, resultando na manutenção da penalidade. A decisão foi tomada em caráter unânime pelo Conselho Diretor da AGENERSA, demonstrando um compromisso com a regulamentação e a fiscalização do setor.

Além disso, a AGENERSA também rejeitou a impugnação ao Auto de Infração nº 140017425, apresentado pela Concessionária Centro Sul. A decisão foi fundamentada na análise dos pareceres jurídicos que sustentaram a validade das infrações.

Essas ações refletem a postura rigorosa da AGENERSA em garantir a conformidade das concessionárias com as normas estabelecidas, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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