Nova Base de Cálculo do ICMS para Café Cru
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro divulga a nova base de cálculo do ICMS para operações interestaduais com café cru. A medida é válida de 26 de outubro a 1º de novembro de 2026.
A Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 104, publicada em 22 de outubro de 2026, estabelece a base de cálculo do ICMS para operações interestaduais com café cru. Para o período de 26 de outubro a 1º de novembro de 2026, o valor da saca de 60 kg de café arábica será de US$ 335,50, enquanto o café conillon terá o valor de US$ 193,00.
A medida é fundamentada em convênios e protocolos estabelecidos anteriormente, visando a regulamentação do setor cafeeiro e a adequação tributária. A decisão foi tomada com base em normativas que buscam garantir a transparência e a justiça fiscal nas operações comerciais.
A nova base de cálculo entra em vigor na data de sua publicação, impactando diretamente os produtores e comerciantes do setor. A expectativa é que a atualização traga maior clareza e previsibilidade para as transações envolvendo o café, um dos produtos mais importantes da economia brasileira.