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Governo da Paraíba Declara Utilidade Pública para Desapropriação em São João do Cariri

Diário Oficial do Paraíba · 23/10/2026

O Decreto nº 48.973 declara de utilidade pública uma área de 120 m² para desapropriação, visando a construção de uma estação elevatória de esgoto. A medida é considerada urgente e será executada pela CAGEPA.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.973, publicado em 22 de outubro de 2026, declarou de utilidade pública uma área de 120 m² localizada na Rua Padre Severino Nunes, em São João do Cariri. A desapropriação visa a construção e implantação do acesso à Estação Elevatória de Esgoto (EEE) na região, uma ação que busca melhorar a infraestrutura de saneamento básico local.

A área desapropriada pertence ao Sr. Carlos José Pereira de Almeida e está situada em uma localização estratégica, limitando-se a terrenos baldios e à Prefeitura Municipal. O decreto destaca a urgência da medida, permitindo a imediata imissão na posse do terreno para que as obras possam ser iniciadas sem delongas.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) será responsável pelas despesas decorrentes da desapropriação e está autorizada a promover os atos necessários para efetivar a medida. A ação é um passo importante para a melhoria do sistema de esgoto na cidade, refletindo o compromisso do governo estadual com a saúde pública e o bem-estar da população.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, sinalizando a prioridade do governo em resolver questões de infraestrutura que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A construção da estação elevatória é esperada para trazer benefícios significativos à comunidade de São João do Cariri.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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