Alta relevância Liberação de Recursos Orçamentários para Outubro de 2026
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas divulga a programação financeira para o mês de outubro de 2026, com valores significativos destinados a diversas secretarias. A portaria estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do estado.
A Portaria/SEFAZ Nº 1874/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, determina a liberação da Programação Orçamentária e Financeira de custeio para o mês de outubro de 2026. O valor total destinado a recursos não vinculados de impostos é de R$ 41.015.954,41, enquanto outros recursos não vinculados somam R$ 8.402.551,23. Para a Secretaria de Estado da Educação, o montante é de R$ 72.256.454,45.
A portaria também estabelece que as cotas orçamentárias estão sujeitas à aprovação do Conselho Gestor do Programa Avança Alagoas, e solicitações de cotas extras dependerão da comprovação da execução orçamentária. A liberação dos valores líquidos das cotas está condicionada à realização das descentralizações de crédito orçamentário.
Além disso, a portaria menciona que as cotas relativas aos demais meses do exercício de 2026 estarão sujeitas a novas aprovações, conforme as diretrizes do Decreto nº 106.441, que regula a execução orçamentária e financeira da administração pública estadual. A medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, assegurando que os valores sejam utilizados de forma eficiente e eficaz para atender às necessidades da população alagoana.