Alta relevância Comissão é Designada para Acompanhar Sanção a Empresa de Licitações
A Secretaria de Estado da Fazenda designou uma comissão para investigar irregularidades na execução contratual da empresa Soluções em Licitações LTDA. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou a Portaria nº 1872/2026, que designa uma comissão para acompanhar o processo de sanção administrativa contra a empresa Soluções em Licitações LTDA. A decisão foi tomada com base no Decreto nº 68.119, que regula a aplicação de sanções em licitações e contratos.
A comissão será composta por três servidores: Jéssika Patrícia de Lima Silva, Morganna Silva Figueiredo da Rocha e Ana Paula Sarmento Martins Mendes, que têm a responsabilidade de apurar eventuais irregularidades na execução do contrato. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante solicitação fundamentada.
A medida reflete a preocupação do governo estadual em garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios, especialmente em tempos de crescente vigilância sobre a gestão pública. A atuação da comissão será crucial para assegurar que as normas sejam cumpridas e que eventuais irregularidades sejam devidamente investigadas.