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Comissão é Designada para Acompanhar Sanção a Empresa de Licitações

Diário Oficial do Alagoas · 23/10/2026

A Secretaria de Estado da Fazenda designou uma comissão para investigar irregularidades na execução contratual da empresa Soluções em Licitações LTDA. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou a Portaria nº 1872/2026, que designa uma comissão para acompanhar o processo de sanção administrativa contra a empresa Soluções em Licitações LTDA. A decisão foi tomada com base no Decreto nº 68.119, que regula a aplicação de sanções em licitações e contratos.

A comissão será composta por três servidores: Jéssika Patrícia de Lima Silva, Morganna Silva Figueiredo da Rocha e Ana Paula Sarmento Martins Mendes, que têm a responsabilidade de apurar eventuais irregularidades na execução do contrato. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante solicitação fundamentada.

A medida reflete a preocupação do governo estadual em garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios, especialmente em tempos de crescente vigilância sobre a gestão pública. A atuação da comissão será crucial para assegurar que as normas sejam cumpridas e que eventuais irregularidades sejam devidamente investigadas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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