Renovação de Contrato de Locação de Imóvel pela SEDUC
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas ratificou a dispensa de licitação para a renovação do contrato de locação de um imóvel. O valor do contrato é de R$ 271.208,04 e a vigência é de 12 meses.
A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) do Alagoas anunciou a ratificação da dispensa de licitação para a renovação do contrato de locação de um imóvel, necessário para abrigar as dependências da Escola Estadual José Vitorino da Rocha. A sede original da escola está comprometida devido a problemas de instabilidade do solo no bairro do Pinheiro.
O valor total do contrato é de R$ 271.208,04, com um prazo de vigência de 12 meses. A decisão foi formalizada pela Secretária de Estado da Educação, Roseane Ferreira Vasconcelos, e visa garantir a continuidade das atividades educacionais na região.
A medida foi tomada com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais. A SEDUC destaca a importância da manutenção das condições adequadas para a educação dos alunos, mesmo diante de adversidades estruturais.
Além disso, a Secretaria reafirma que existe disponibilidade financeira para o cumprimento da despesa, assegurando que a execução orçamentária não será prejudicada até o final do exercício. A renovação do contrato é um passo importante para a continuidade das atividades escolares na localidade.