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Convênio entre Estado e Município de Batalha é Aprovado

Diário Oficial do Alagoas · 23/10/2026

A Procuradoria Geral do Estado aprovou a celebração de um convênio para a construção de um complexo educacional em Batalha. O projeto deve atender a condicionantes legais e financeiras.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Alagoas, sob a liderança da procuradora-geral Samya Suruagy do Amaral, despachou em 22 de outubro de 2026, a aprovação de um convênio entre o Estado e a Prefeitura Municipal de Batalha. O convênio visa a construção de um complexo educacional no município, com a condição de que todas as exigências legais sejam cumpridas.

O despacho destaca a importância de que a execução do convênio esteja em conformidade com as vedações eleitorais, garantindo que o ato administrativo preserve a isonomia entre os candidatos. A análise foi realizada pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que já havia opinado pela viabilidade jurídica do projeto.

Além disso, a PGE reiterou a necessidade de comprovação da disponibilidade financeira para as parcelas do convênio que ocorrerão nos exercícios de 2027 e 2028, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A recomendação é que a autoridade responsável pelo convênio assuma a responsabilidade pessoal por qualquer omissão que possa ocorrer durante a execução do projeto.

A aprovação do convênio representa um passo significativo para a melhoria da infraestrutura educacional em Batalha, refletindo o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento local e a educação pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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