Prorrogação de Processos Disciplinares na Saúde do DF
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal prorroga por 60 dias os trabalhos da 2ª Comissão de Processo Disciplinar. A medida afeta três processos disciplinares em andamento.
A Portaria nº 1.033, publicada em 22 de outubro de 2026, determina a prorrogação dos trabalhos da 2ª Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. A prorrogação se estende por 60 dias, a partir de 26 de outubro de 2026, e abrange três processos disciplinares específicos.
Os processos afetados incluem o Processo 00060-00099878/2024-56 (PAD 049/2024), o Processo 00060-00220304/2023-72 (PAD 014/2025) e o Processo 00060-00361743/2024-15 (PAD 138/2025). A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas ao Controlador Setorial da Saúde e em conformidade com a legislação vigente.
A prorrogação dos prazos pode indicar a complexidade dos casos em questão, que exigem uma análise mais aprofundada por parte da comissão. A medida visa garantir que todos os aspectos dos processos sejam devidamente considerados antes de qualquer decisão final.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade dos trabalhos da comissão e o compromisso da Secretaria de Saúde em tratar os processos disciplinares com a devida atenção.