CTNBio Rejeita Classificação de Produto como OGM
A CTNBio não aprovou a solicitação da Enviromental Science do Brasil Ltda. para classificar o produto 23GLFD100 como Organismo Geneticamente Modificado. A decisão foi baseada na falta de evidências de linhagem definida.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) analisou a solicitação da Enviromental Science do Brasil Ltda. para a classificação do produto 23GLFD100 como Organismo Geneticamente Modificado (OGM). Após avaliação, a CTNBio concluiu que a solicitação não se enquadra nos requisitos estabelecidos pela Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
De acordo com a decisão, a solicitação foi considerada um projeto de pesquisa em andamento, uma vez que os animais apresentados no processo não caracterizam um produto definido neste momento. A CTNBio ressaltou que a falta de evidências de linhagem ou produto definido impede a aprovação da classificação.
Além disso, a CTNBio enfatizou que a rejeição do pedido não isenta a empresa de cumprir com as demais legislações vigentes no país que são aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra do parecer técnico está disponível no processo arquivado na CTNBio.
Para mais informações ou esclarecimentos sobre o processo, a CTNBio orienta que as solicitações sejam encaminhadas através do Sistema FALABR, disponível na página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.