Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor da Polícia Civil
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre concede 90 dias de licença-prêmio ao servidor Julio Meneses dos Santos. A licença é referente a períodos aquisitivos entre 2008 e 2018.
A Portaria PCAC Nº 1402, datada de 20 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Acre, autorizando a concessão de licença-prêmio ao servidor Julio Meneses dos Santos. A decisão foi tomada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin, com base na Lei Complementar Estadual nº 39.
O servidor em questão completou o período aquisitivo necessário para a concessão do benefício, que abrange dois períodos distintos: de 04 de janeiro de 2008 a 02 de janeiro de 2013 e de 03 de janeiro de 2013 a 02 de janeiro de 2018. A licença-prêmio será gozada a partir de 01 de janeiro de 2027, totalizando 90 dias.
A concessão de licença-prêmio é um direito previsto na legislação estadual, que visa reconhecer o tempo de serviço e a dedicação dos servidores públicos. A medida é parte das atribuições da Coordenadoria de Recursos Humanos da Polícia Civil, que avaliou a elegibilidade do servidor para o benefício.
A publicação da portaria reforça o compromisso da administração pública em respeitar os direitos dos servidores, garantindo que aqueles que cumpriram os requisitos legais possam usufruir das licenças a que têm direito.