Contrato de Compra de Coletes para Defesa Civil do Acre
O Estado do Acre firmou contrato com a empresa Arrest Confecção e Comércio LTDA para a aquisição de coletes operacionais. O valor total do contrato é de R$ 12.731,60.
O Estado do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), formalizou o contrato administrativo nº 29/2026 com a empresa Arrest Confecção e Comércio LTDA, conhecida pelo nome fantasia Parabellum Coturnos e Uniformes LTDA. O contrato, que foi assinado em 15 de outubro de 2026, tem como objetivo a aquisição de 40 unidades de coletes operacionais institucionais, que atenderão às necessidades operacionais e de segurança da CEPDC.
A contratação foi realizada por meio de Dispensa de Licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, além de estar respaldada pelo Decreto Federal nº 12.807/2025 e pelo Decreto Estadual nº 11.363/2023. O valor total do contrato é de R$ 12.731,60, que será custeado pela unidade orçamentária da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
A vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, e a eficácia se inicia a partir da publicação no PNCP. A nota de empenho correspondente foi emitida em 13 de outubro de 2026, garantindo a execução do serviço e a entrega dos materiais necessários para a atuação da Defesa Civil no estado.