Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Horta no Complexo Penal
A Portaria CPRIBPRE Nº 457/2026 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de materiais para a horta do Complexo Penal de Ribeirão Preto. O contrato foi celebrado com a empresa Sementek Comércio e Representações Ltda.
A Portaria CPRIBPRE Nº 457/2026, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para a aquisição de materiais destinados à horta do Complexo Penal de Ribeirão Preto. O contrato foi formalizado através do Empenho nº 2026NE04825, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual nº 68.220 de 2023.
O Chefe de Departamento do Complexo Penal designou os servidores responsáveis pela gestão do contrato, incluindo Juliano Caldeira Ribeiro como gestor titular e Jair Gomes como gestor suplente. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, com a responsabilidade de garantir a execução adequada do contrato e a qualidade dos materiais fornecidos.
Os gestores e fiscais têm a obrigação de acompanhar a entrega dos materiais, verificar as especificações e garantir o cumprimento das obrigações contratuais. Eles também devem comunicar irregularidades e coordenar atos de fiscalização, assegurando que todas as etapas do contrato sejam cumpridas conforme a legislação vigente.
A designação dos servidores é um passo importante para a transparência e eficiência na administração pública, especialmente em contratos que envolvem recursos públicos e a execução de serviços essenciais dentro do sistema penitenciário.