Designação de Gestores e Fiscais para Manutenção de Ambulância
A Portaria 380144 estabelece a gestão e fiscalização do contrato para manutenção de ambulância no Complexo Penal de Tremembé. Servidores foram designados como gestores e fiscais do contrato.
A Portaria 380144, publicada no Diário Oficial do São Paulo, trata da gestão e fiscalização da execução do serviço de manutenção corretiva de uma ambulância Citroën Jumper, conforme a Nota de Empenho nº 2026NE22346. O documento é uma exigência da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e do Decreto Estadual nº 68.220, de 2023, que regulamentam a execução de contratos administrativos no estado.
O Chefe de Departamento do Complexo Penal de Tremembé designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato. Rodrigo de Oliveira e Alexandre Bustamante foram nomeados como gestor titular e suplente, respectivamente, enquanto Marcelo Anacrecio Crespilho e Natan Lobo Cursino foram designados como fiscais técnicos. Além deles, Estevam de Morais Correa Durão e Renata Santos Campelo atuarão como fiscais administrativos.
Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, zelar pelo cumprimento das obrigações e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante. Já os fiscais técnicos devem garantir a qualidade do serviço prestado e informar qualquer situação que demande decisões superiores.
A portaria destaca a importância da fiscalização rigorosa para assegurar que os serviços contratados atendam aos padrões exigidos, refletindo o compromisso da administração pública com a transparência e a eficiência na gestão de recursos públicos.