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Aprovação do Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 23/10/2026

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres formalizou a aprovação do Plano Estadual Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio Grande do Norte (2025–2035). A medida visa fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no estado.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte anunciou a formalização da aprovação do Plano Estadual Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que abrange o período de 2025 a 2035. A resolução foi deliberada em 2025 e visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.

O plano foi aprovado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV) e pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM/RN). A iniciativa busca ampliar a divulgação do plano junto aos órgãos públicos e à sociedade, garantindo que as ações de enfrentamento à violência sejam efetivas e coordenadas.

Além disso, a resolução reconhece a responsabilidade do CEAV em coordenar o acompanhamento das ações relacionadas ao plano, assegurando que as competências institucionais sejam respeitadas. A divulgação do plano será uma prioridade, com o objetivo de garantir que todos os envolvidos estejam cientes de suas responsabilidades na implementação das ações propostas.

O Plano Estadual Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está acessível ao público por meio de um link disponibilizado na resolução, permitindo que a sociedade acompanhe e participe do processo de implementação das políticas de enfrentamento à violência.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo estadual com a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero no Rio Grande do Norte.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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