GeoPJ
Diários Oficiais - Rio Grande do Norte - GEOPJ

Revogação de Liminar Impacta Concurso do IDEMA

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 23/10/2026

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte revoga liminar que garantiu a reintegração de candidata em concurso público. A decisão restabelece o resultado do procedimento de heteroidentificação.

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte publicou um edital de revogação de liminar relacionado ao concurso público do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). A medida foi tomada em cumprimento a uma decisão judicial que anulou a reintegração da candidata Ana Raquel Alves de Negreiros nas vagas reservadas para pessoas pretas e pardas.

Com a revogação da tutela de urgência, o resultado do procedimento de heteroidentificação foi restabelecido, o que significa que a autodeclaração da candidata não foi confirmada. Assim, os efeitos dos atos administrativos que haviam sido praticados em cumprimento à tutela provisória foram cessados, embora a candidata ainda possa participar da ampla concorrência, desde que atenda aos requisitos do edital.

O edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias. A decisão ressalta a importância da heteroidentificação em processos seletivos, especialmente em concursos públicos que buscam promover a diversidade e a inclusão.

A Secretaria de Estado da Administração reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nos processos de seleção, garantindo que as normas sejam seguidas rigorosamente. A expectativa é que essa decisão contribua para a integridade do concurso e a justiça nas oportunidades oferecidas a todos os candidatos.

#concurso público #IDEMA #revogação de liminar #heteroidentificação
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização