Alta relevância Governo de SC Abre Crédito Especial de R$ 4,9 Milhões
O Decreto nº 1.605, publicado em 10 de julho de 2026, autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 4.909.318,68. Os recursos são destinados a diversas unidades orçamentárias do estado.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.605, que abre um crédito especial no valor de R$ 4.909.318,68. Este montante será alocado em favor de diferentes unidades orçamentárias, conforme estipulado na Lei nº 18.835 de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é parte de um esforço contínuo para gerenciar o orçamento estadual de forma eficiente.
Entre os valores destacados, R$ 19.452.703,75 serão destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, enquanto R$ 7.265.448,98 irão para o Ministério Público de Santa Catarina. Além disso, o Fundo para Melhoria da Segurança Pública receberá R$ 987.203,54, demonstrando a prioridade do governo em áreas essenciais como segurança e justiça.
O decreto também menciona a destinação de R$ 50.000.000,00 ao Fundo em Repartição (SC SEGURO), reforçando o compromisso do estado com a previdência e a proteção social. Os recursos são oriundos do excesso de arrecadação do orçamento corrente, o que indica uma gestão fiscal que busca equilibrar as contas públicas.
Os detalhes do decreto e a alocação dos recursos podem ser consultados no site oficial do governo, garantindo transparência nas ações administrativas. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em atender às demandas financeiras do estado.