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Prorrogação de Contrato da Secretaria de Turismo

Diário Oficial do Sergipe · 23/10/2026

O contrato nº 28/2024 da Secretaria de Estado do Turismo é prorrogado por mais 12 meses, estendendo sua vigência até outubro de 2027. A decisão foi formalizada em 21 de outubro de 2026.

O 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2024 foi assinado pela Secretaria de Estado do Turismo, com o objetivo de prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses. Com isso, o novo prazo de vigência se estende até 31 de outubro de 2027, conforme estipulado na Cláusula Segunda do contrato e na Lei nº 14.133/2021.

A prorrogação foi fundamentada em justificativas técnicas constantes do processo administrativo, que garantem a continuidade dos serviços prestados pela empresa Cerrado Viagens LTDA. O contrato original tinha sua vigência prevista até 30 de outubro de 2026, mas a necessidade de extensão foi reconhecida pela administração pública.

Além disso, a decisão de prorrogar o contrato está alinhada com as disposições legais que regem a administração pública, incluindo o Decreto Estadual nº 342/2023. A medida visa assegurar a continuidade das atividades turísticas no estado, que são essenciais para o desenvolvimento econômico local.

A assinatura do termo aditivo foi realizada em Aracaju, no dia 21 de outubro de 2026, e contou com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, que validou a prorrogação sob os aspectos legais e administrativos necessários.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Sergipe). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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