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Decreto Municipal 29.811 de 2026 é Publicado

DOM/SC - Florianópolis (edição própria) · 22/10/2026

O Decreto 29.811, publicado em 22 de outubro de 2026, estabelece diretrizes para o excesso de arrecadação do exercício de 2026. O total de recursos previstos é de R$ 11.427.229,22.

O Decreto Municipal 29.811, assinado pelo Prefeito Topázio Silveira Neto e outros secretários, entra em vigor na data de sua publicação. Este ato normativo é parte de um esforço para gerenciar o excesso de arrecadação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que totaliza R$ 1.550.000,00 em emendas individuais do Estado, incluindo convênios com o Corpo de Bombeiros.

O documento detalha a previsão de arrecadação para o ano de 2026, que é estimada em R$ 11.427.229,22, com uma tendência de arrecadação que pode ultrapassar este valor. Os dados financeiros apresentados no decreto são cruciais para a transparência e planejamento orçamentário da administração municipal.

Além disso, o decreto também inclui informações sobre a execução orçamentária dos meses anteriores, demonstrando um aumento significativo nas receitas em comparação ao ano anterior. A administração municipal busca garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as necessidades da população.

Para mais informações, os cidadãos podem acessar o site oficial da Prefeitura de Florianópolis e consultar o processo PMF I 00124072/2026, que contém detalhes adicionais sobre o decreto e suas implicações financeiras.

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Publicação de origem (DOM/SC - Florianópolis (edição própria)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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