Transposição Orçamentária de R$121 mil para Meio Ambiente em MT
O Governo do Estado de Mato Grosso abre uma transposição orçamentária de R$121.195,00 para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O decreto visa atender a programações específicas dentro do orçamento fiscal e da seguridade social.
O Decreto Orçamentário nº 00603, publicado em 20 de outubro de 2026, autoriza a abertura de uma transposição orçamentária no valor de R$121.195,00. Os recursos são destinados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme as programações estabelecidas na Lei Orçamentária vigente.
O governador Otaviano Olavo Pivetta, em conformidade com as atribuições legais, determinou que os valores sejam utilizados para a manutenção de gabinetes e serviços de transportes, conforme detalhado no Anexo Único do decreto. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a execução de ações essenciais na área ambiental.
A transposição orçamentária é uma ferramenta que permite a realocação de recursos dentro do orçamento, possibilitando que o governo atenda a demandas emergenciais ou prioritárias. Neste caso, a ação visa fortalecer a infraestrutura e os serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que desempenha um papel crucial na preservação dos recursos naturais do estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em manter a gestão eficiente dos recursos públicos, assegurando que as áreas prioritárias recebam a atenção necessária para o desenvolvimento sustentável do estado.