Alta relevância Governo de MT Abre Transferência Orçamentária de Quase R$ 2 Milhões
O Decreto Orçamentário nº 00604 autoriza a transferência de R$ 1.995.752,85 para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Os recursos visam atender diversas programações relacionadas à gestão ambiental.
O Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto Orçamentário nº 00604, que abre uma transferência orçamentária no valor total de R$ 1.995.752,85. Os recursos são destinados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e têm como objetivo atender a programações específicas que constam no Anexo Único do decreto.
De acordo com o decreto, os recursos serão utilizados para modernização das soluções tecnológicas da informação, gestão do sistema estadual de unidades de conservação, redução de incêndios florestais e implantação do Jardim Botânico. A medida foi tomada em conformidade com as leis orçamentárias vigentes e visa fortalecer as ações de preservação ambiental no estado.
O governador Otaviano Olavo Pivetta e o secretário de Estado de Fazenda, Fabio Fernandes Pimenta, assinaram o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação. A transferência de recursos é uma estratégia importante para garantir a execução de projetos que impactam diretamente a conservação ambiental e a sustentabilidade em Mato Grosso.
O detalhamento das dotações orçamentárias revela que parte dos recursos será destinada à fiscalização ambiental, com a meta de emitir 13.000 documentos de fiscalização. Essa ação é fundamental para o controle e a proteção dos recursos naturais do estado, refletindo o compromisso do governo com a preservação do meio ambiente.