Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Pública de SC
O Decreto nº 1.771 altera a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão da Administração Pública Estadual de Santa Catarina. A nova redação entra em vigor na data de sua publicação.
O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.771, publicado em 22 de outubro de 2026, que modifica o Decreto nº 1.682 de 2022. Esta alteração visa atualizar a estrutura organizacional e a nomenclatura dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
O novo decreto estabelece que o Anexo Único do Decreto anterior passa a vigorar com a redação atualizada, refletindo mudanças necessárias na administração pública. As alterações são parte de um esforço contínuo para aprimorar a eficiência e a organização dos serviços públicos oferecidos à população.
A implementação das mudanças ocorrerá imediatamente após a publicação do decreto, o que indica uma rápida adaptação às novas diretrizes. A Secretaria de Estado da Administração será responsável por assegurar que as novas denominações e estruturas sejam efetivamente aplicadas em todos os níveis da administração.
Essas modificações são parte de um processo mais amplo de reestruturação que busca modernizar a gestão pública em Santa Catarina, garantindo que a administração esteja alinhada com as necessidades atuais da sociedade e com as melhores práticas de governança.