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Nova Portaria da Defensoria Pública do Piauí

Diário Oficial do Piauí · 22/10/2026

A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí publica a Portaria GDPG N° 1640/2026, regulamentando o Artigo 77-A da Lei Complementar Estadual nº 059.

A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí, através da Portaria GDPG N° 1640/2026, estabelece novas diretrizes conforme o Ato Normativo nº 32 da DPE/PI. Esta portaria visa regulamentar o Artigo 77-A da Lei Complementar Estadual nº 059, que foi alterada pela Lei Complementar Nº 317 de 2025. A nova norma busca aprimorar os processos internos da Defensoria, garantindo maior eficiência e transparência nos serviços prestados à população.

A regulamentação é parte de um esforço contínuo da Defensoria Pública para modernizar suas operações e facilitar o acesso à justiça. O uso do processo eletrônico SEI é uma das inovações que promete otimizar a tramitação de processos e a comunicação interna.

A implementação dessas mudanças é fundamental para que a Defensoria Pública possa atender de maneira mais eficaz as demandas da população, especialmente em um contexto onde o acesso à justiça é um direito essencial. A expectativa é que, com a nova portaria, haja um aumento na agilidade dos atendimentos e na resolução de casos.

Além disso, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos, buscando sempre a melhoria contínua de seus serviços e a adequação às novas legislações que surgem no cenário jurídico do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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