Alta relevância Autorização de Despesa de R$ 2,08 Milhões para Aquisição de Licenças
O Governo do Estado do Paraná autorizou uma despesa de R$ 2.080.054,68 para a aquisição de licenças da empresa ACCA. A medida está vinculada à Ata de Registro de Preços nº 02/2024.
A Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados do Governo do Estado do Paraná autorizou a despesa no valor total de R$ 2.080.054,68, destinada à aquisição de 12 licenças da empresa ACCA. A autorização foi baseada na disponibilidade de recursos e está condicionada ao cumprimento das exigências legais e regulamentares. A aquisição está vinculada à Ata de Registro de Preços nº 02/2024, que estabelece as condições para a contratação de bens e serviços pelo governo estadual.
Além disso, a portaria também designou o servidor Luis Fabiano da Silva Rogeski para exercer suas atividades na Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais da Casa Militar. As despesas relacionadas a diárias e passagens do servidor designado ficarão a cargo do órgão de destino, conforme estipulado na resolução.
A medida visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, além de assegurar que as contratações atendam às necessidades do governo e da população. A publicação da portaria e da autorização de despesa ocorreu no Diário Oficial do Paraná, reforçando o compromisso da administração pública com a clareza nas ações governamentais.