Câmara Municipal de Agrolândia Anuncia Dispensa de Licitação
A Câmara Municipal de Agrolândia contratou a empresa SUPER DB LTDA para fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios. O valor total do contrato é de R$ 12.908,26.
A Câmara Municipal de Agrolândia, localizada na Avenida 25 de Julho, n. 850, Centro, divulgou um aviso de edital de dispensa de licitação. A contratação foi realizada com base no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A empresa escolhida para o fornecimento é a SUPER DB LTDA, que está registrada sob o CNPJ nº 04.003.626/0001-02.
O contrato visa o fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, essenciais para a manutenção das atividades da Câmara Municipal. O valor global da contratação é de R$ 12.908,26, um montante que, embora não ultrapasse R$ 500 mil, ainda assim representa um investimento significativo para a gestão pública local.
A dispensa de licitação é uma prática prevista na legislação, permitindo agilidade na contratação de serviços e produtos necessários ao funcionamento das instituições públicas. A Câmara Municipal de Agrolândia busca, assim, atender suas demandas de forma eficiente e dentro da legalidade.
O aviso foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, reforçando a transparência das ações da Câmara. A população pode acompanhar esses atos administrativos e entender como os recursos públicos estão sendo utilizados.