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Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 750 mil para Polícia Civil

Diário Oficial do Maranhão · 22/10/2026

O Decreto Nº 42.846 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 750.930,00 para a Polícia Civil. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias.

O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto Nº 42.846, publicado em 22 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 750.930,00 destinado à Polícia Civil. Essa medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente, garantindo recursos para a segurança pública no estado.

O decreto foi assinado pelo governador Carlos Brandão e pelos secretários Sebastião Torres Madeira e Aline Ribeiro Duailibe Barros. A autorização para a abertura do crédito se baseia em legislações federais e estaduais que regulam a gestão orçamentária.

Os recursos necessários para essa suplementação serão obtidos através da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa estratégia de gestão financeira busca otimizar os recursos disponíveis para atender as demandas da Polícia Civil.

A medida entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em fortalecer as instituições de segurança pública, especialmente em um momento em que a segurança é uma preocupação constante da população maranhense.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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