Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$471 mil
O Decreto nº 42.845 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$471.000,00 para diversas unidades orçamentárias. A medida visa reforçar dotações da Lei Orçamentária vigente.
O Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, publicou o Decreto nº 42.845, que abre um crédito suplementar de R$471.000,00 em favor de diversas unidades orçamentárias. A decisão foi tomada com base em autorizações legais que permitem a movimentação orçamentária para atender a necessidades emergenciais do Estado.
Os recursos para essa abertura de crédito são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa medida é parte da gestão fiscal do governo, que busca garantir a execução de programas essenciais e a continuidade dos serviços públicos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em responder às demandas orçamentárias. A transparência e a legalidade nas movimentações financeiras são fundamentais para a boa administração pública, especialmente em tempos de desafios econômicos.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, sob a liderança de Aline Ribeiro Duailibe Barros, será responsável pela implementação das medidas previstas no decreto, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.