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Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$471 mil

Diário Oficial do Maranhão · 22/10/2026

O Decreto nº 42.845 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$471.000,00 para diversas unidades orçamentárias. A medida visa reforçar dotações da Lei Orçamentária vigente.

O Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, publicou o Decreto nº 42.845, que abre um crédito suplementar de R$471.000,00 em favor de diversas unidades orçamentárias. A decisão foi tomada com base em autorizações legais que permitem a movimentação orçamentária para atender a necessidades emergenciais do Estado.

Os recursos para essa abertura de crédito são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa medida é parte da gestão fiscal do governo, que busca garantir a execução de programas essenciais e a continuidade dos serviços públicos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em responder às demandas orçamentárias. A transparência e a legalidade nas movimentações financeiras são fundamentais para a boa administração pública, especialmente em tempos de desafios econômicos.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, sob a liderança de Aline Ribeiro Duailibe Barros, será responsável pela implementação das medidas previstas no decreto, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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