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Decreto Estadual Abre Crédito Suplementar para Defensoria Pública

Diário Oficial do Maranhão · 22/10/2026

O Governo do Maranhão decreta a abertura de um crédito suplementar de R$ 2,69 milhões para a Defensoria Pública. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura.

O Decreto Estadual n° 41.421, publicado em 14 de janeiro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.692.962,00 em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Essa medida visa atender a programação orçamentária prevista no Anexo II do decreto.

Os recursos para essa abertura de crédito são oriundos da anulação parcial de uma dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Infraestrutura, no mesmo valor de R$ 2.692.962,00. Essa manobra orçamentária é comum em gestões públicas para realocar recursos conforme as necessidades emergentes.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a Defensoria Pública poderá imediatamente utilizar os recursos para suas atividades. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para fortalecer a atuação da Defensoria, que desempenha um papel crucial na garantia dos direitos dos cidadãos maranhenses.

A publicação do decreto foi assinada pelo Governador Carlos Brandão e pelos secretários Sebastião Torres Madeira e Aline Ribeiro Duailibe Barros, destacando a importância da colaboração entre as diferentes esferas do governo para a implementação de políticas públicas eficazes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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