Decreto Autoriza Desembolso de R$ 2,6 Milhões para Infraestrutura no Maranhão
O governador do Maranhão sancionou um decreto que libera R$ 2.692.962,00 para a administração da unidade de infraestrutura. O valor é parte de um investimento significativo na área.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, sancionou o Decreto n° 42.844, que autoriza a liberação de R$ 2.692.962,00 para a Secretaria de Estado da Infraestrutura. Este valor será destinado à administração da unidade, conforme previsto nas leis federais e estaduais pertinentes.
A autorização está fundamentada no inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964, além de outros dispositivos legais estaduais. A medida visa garantir a continuidade das ações de infraestrutura no estado, que são essenciais para o desenvolvimento regional.
O investimento em infraestrutura é um dos pilares para o crescimento econômico e social do Maranhão, refletindo na melhoria da qualidade de vida da população. Com a liberação desse recurso, espera-se que projetos importantes sejam implementados, beneficiando diretamente a comunidade local.
Este decreto representa um passo importante na gestão pública, demonstrando o compromisso do governo estadual com a melhoria das condições de infraestrutura no Maranhão. A expectativa é que os resultados sejam visíveis em breve, com a execução de obras e serviços que atendam às demandas da população.