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Instituição da Comissão Técnica do Pacto do Mamoré em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 21/10/2026

O Governo de Rondônia institui a Comissão Técnica do Pacto do Mamoré para promover a cooperação entre Rondônia e o Departamento de Beni, na Bolívia. O grupo terá caráter consultivo e executivo, visando o desenvolvimento sustentável e a integração regional.

O Decreto N° 32.141, publicado em 20 de outubro de 2026, estabelece a criação da Comissão Técnica do Pacto do Mamoré, um grupo de trabalho binacional que atuará no âmbito do estado de Rondônia. A comissão tem como objetivo coordenar e acompanhar as ações de cooperação entre Rondônia e o Departamento de Beni, na Bolívia, promovendo a articulação entre as entidades envolvidas.

A criação da Comissão Técnica é justificada pela necessidade de institucionalizar e dar continuidade às ações decorrentes do Pacto do Mamoré. Entre suas atribuições, a comissão deverá elaborar planos de trabalho, monitorar a implementação de compromissos e propor projetos voltados à integração fronteiriça e ao desenvolvimento sustentável.

A coordenação da Comissão será exercida pela Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia, que atuará como Secretaria-Executiva. A comissão será composta por representantes de diversas secretarias estaduais e poderá incluir outros órgãos e entidades conforme a relevância dos temas tratados.

As reuniões da Comissão Técnica ocorrerão mensalmente, com a possibilidade de convocação extraordinária. As atividades dos membros serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas, destacando a importância da colaboração entre os entes públicos para o desenvolvimento da região.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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