Alteração na Tabela de Preços do Carvão Vegetal em MS
A Portaria/SAT 3937 altera o grupo de preços do carvão vegetal na tabela Valor Real Pesquisado. A mudança entra em vigor a partir de 23 de outubro de 2026.
O Superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, Bruno Gouvêa Bastos, publicou a Portaria/SAT 3937, que altera o grupo de preços do carvão vegetal na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP). Esta modificação é parte da prerrogativa da administração tributária estadual de ajustar os produtos da tabela em qualquer momento, conforme as pesquisas realizadas e as disposições do Decreto nº 12.985 de 2010.
A alteração afeta diversos tipos de carvão vegetal, tanto para uso doméstico quanto industrial, com novos valores estabelecidos para operações interestaduais e internas. Por exemplo, o carvão vegetal para uso doméstico em operação interestadual terá um preço de R$ 413,38 por metro cúbico, enquanto o uso industrial terá valores que variam de R$ 1,20 a R$ 1.200,50, dependendo da forma de comercialização.
A nova tabela de preços reflete as condições de mercado e busca garantir a transparência e a justiça fiscal nas transações envolvendo esses produtos. A partir da inclusão dos novos preços, os produtos afetados estarão sujeitos às disposições do Decreto mencionado, que regula a tabela de preços no estado.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2026, e visa atualizar as informações disponíveis para consumidores e comerciantes, assegurando que todos estejam cientes das novas condições de mercado.