Auditor Fiscal é Suspenso por 10 Dias
Um Auditor Fiscal da Receita Estadual foi penalizado com suspensão de 10 dias por violação de normas administrativas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
A Corregedoria Tributária de Controle Externo do Estado do Rio de Janeiro decidiu aplicar uma penalidade administrativa de suspensão ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, conforme publicado em 20 de outubro de 2026. A suspensão terá duração de 10 dias e resulta da violação de preceitos legais estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 69/1990.
De acordo com a norma, a pena de suspensão implica na perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do servidor punido. A Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Fazenda será responsável por implementar a penalidade, incluindo o afastamento do servidor de suas funções e a comunicação da decisão à sua chefia imediata.
Além disso, a portaria estabelece que qualquer violação das disposições contidas poderá resultar em um novo procedimento disciplinar para apuração dos fatos. A medida visa garantir a integridade e a disciplina no serviço público, reforçando a importância do cumprimento das normas administrativas.
A decisão foi formalizada pelo Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária, Marcelo Zenni Travassos, e entra em vigor na data de sua publicação, refletindo o compromisso do Estado em manter a ordem e a responsabilidade entre seus servidores.