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Suspensão Administrativa na Secretaria de Fazenda

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 22/10/2026

A Corregedoria Tributária aplica penalidade de suspensão a servidor público. A decisão é resultado de sindicância administrativa.

A Portaria SEFAZ/CTCE nº 1.205, publicada em 20 de outubro de 2026, determina a aplicação de penalidade administrativa disciplinar de suspensão a um servidor da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A medida foi tomada após a conclusão de uma sindicância administrativa que investigou possíveis irregularidades no exercício das funções do servidor.

A sindicância, identificada como SEI-040084/000131/2025, foi instaurada pela Portaria SEFAZ/CTCE nº 1.107, de 24 de março de 2026. O processo foi conduzido com base nos artigos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 e no Decreto Estadual nº 46.823/2019, que regulamentam a atuação da Corregedoria.

A decisão punitiva foi adotada pelo Colegiado da Corregedoria, que avaliou as evidências apresentadas durante a sindicância. A suspensão é uma medida que visa garantir a integridade e a ética no serviço público, refletindo o compromisso da administração em manter altos padrões de conduta entre seus servidores.

A aplicação de penalidades administrativas é uma prática comum em órgãos públicos, especialmente em casos que envolvem a violação de normas e regulamentos. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a confiança da população nas instituições públicas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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