Designação de Gestores na Secretaria de Assistência Social
A Portaria nº 170 designa servidores para funções de gestor e fiscal na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. A medida está relacionada à ata de registro de preços nº 059807/2025.
A Portaria nº 170, datada de 06 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e estabelece a designação de servidores para exercerem funções de gestor e fiscal na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Esta ação é parte do processo de gestão de contratos e compras públicas, visando a eficiência na administração dos recursos públicos. A designação é fundamentada na delegação de competência conferida pelo artigo da lei complementar pertinente, que regula as atividades da secretaria. A ata de registro de preços nº 059807/2025, que originou essa portaria, foi estabelecida por meio do pregão eletrônico nº 0598/2025, reforçando a transparência e a legalidade nas contratações realizadas pela administração pública.