Convocação de Sargento é Renovada para Atuação no TJPA
A Casa Militar do Estado do Pará renovou a convocação do 1º SGT PM RR Rubinaldo de Jesus para atuar no Tribunal de Justiça. A medida é válida até 29 de janeiro de 2027.
A Portaria nº 512/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, estabelece a renovação da convocação do 1º SGT PM RR Rubinaldo de Jesus. A decisão foi tomada pelo Chefe da Casa Militar, com base nas atribuições delegadas pelo Decreto Estadual nº 2.766 e na Lei Complementar nº 142 de 2021.
O sargento Rubinaldo de Jesus continuará a desenvolver suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme previsto no Convênio nº 075/2024 entre o TJPA e a PMPA. A convocação é limitada ao que determina a legislação vigente, garantindo a conformidade com as normas estabelecidas.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de janeiro de 2027. Essa renovação é um reflexo da colaboração entre as instituições públicas, visando a eficiência na prestação de serviços à população.
A Casa Militar reafirma seu compromisso com a segurança e a ordem pública, promovendo ações que integrem as forças de segurança e o sistema judiciário do estado. A continuidade do trabalho do sargento Rubinaldo é um passo importante para fortalecer essa parceria.