Ex-servidor é absolvido em processo administrativo
A Portaria SEAD nº 2141 absolve o ex-servidor E.B.L de infrações disciplinares. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás.
O Secretário de Estado da Administração, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, publicou a Portaria SEAD nº 2141, datada de 14 de outubro de 2026, que absolve o ex-servidor E.B.L, que ocupava o cargo de Assessor A9 na Secretaria de Estado da Administração. A decisão foi baseada na ausência de infração disciplinar, conforme o Processo Administrativo Disciplinar nº 202400005009379.
O relatório final da Comissão Processante, datado de 19 de novembro de 2025, e o parecer jurídico emitido em 22 de dezembro de 2025, foram fundamentais para a conclusão do processo. Com a absolvição, o ex-servidor não será indiciado e os autos do processo serão arquivados.
A portaria determina ainda que a decisão seja publicada no Diário Oficial, e que, após o prazo recursal, os autos sejam encaminhados à Corregedoria Setorial da Secretaria de Estado. Essa medida visa garantir a transparência e o controle dos procedimentos administrativos correcionais.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Secretaria com a legalidade e a justiça nos processos administrativos.