Apostilamento de Convênio entre Estado e Município é Aprovado
O Estado de Goiás e o Município de São Luís de Montes Belos firmaram um convênio atualizado. O ajuste visa melhorar a execução do plano de trabalho sem alterar a finalidade original.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 197/2025, firmado entre o Estado de Goiás e o Município de São Luís de Montes Belos. O convênio, que envolve a Secretaria de Estado de Relações Institucionais e a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, teve seu plano de trabalho atualizado para atender a novas necessidades de execução.
O apostilamento foi realizado sem alteração da finalidade do convênio, conforme a legislação vigente. A fundamentação legal para o ato se baseia no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
A assinatura do documento ocorreu no dia 20 de outubro de 2026, pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior. Este ajuste é parte de um esforço contínuo para garantir a eficácia na execução dos projetos públicos, refletindo a necessidade de adaptação às circunstâncias atuais.