Progressão Funcional no DETRAN/PB
Portaria do DETRAN/PB deferiu pedido de progressão funcional para servidor. A decisão foi baseada em parecer da Assessoria Jurídica da autarquia.
A Portaria nº 786/2026/DS, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, autoriza a progressão funcional vertical de Emanuel Gomes de Assis, servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN/PB). A decisão foi tomada pelo diretor-superintendente da autarquia, que utilizou as atribuições conferidas pela legislação estadual pertinente.
O processo de progressão funcional foi analisado pela Assessoria Jurídica do DETRAN/PB, que emitiu parecer favorável à solicitação. A progressão funcional é um mecanismo que visa reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores, promovendo avanços em suas carreiras.
A publicação da portaria destaca a importância do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) instituído pela Lei Estadual nº 8.660, que regula as condições para a progressão e valorização dos servidores públicos estaduais. Essa medida é um reflexo do compromisso do DETRAN/PB com a valorização de seus colaboradores.
A medida, embora significativa para o servidor beneficiado, não gera impacto amplo para a população em geral, sendo uma ação interna da autarquia.