Alta relevância Autorização de Contratação de Pós-Graduação em Governança Pública
A Secretaria de Estado da Fazenda autoriza a contratação de curso de pós-graduação em Governança Pública e Gestão Financeira. O valor total da contratação é de R$ 393.035,13.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas autorizou a contratação de uma segunda turma de Curso de Pós-graduação em Governança Pública e Gestão Financeira, oferecido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. O valor global da contratação é de € 70.000,00, equivalente a R$ 393.035,13, isento de imposto IVA.
A autorização foi concedida com base no art. 2º do Decreto Estadual nº 90.391 de 30/03/2023, que permite a adjudicação e homologação de contratos por Secretários de Estado, independentemente do valor. A medida visa capacitar servidores públicos em áreas essenciais para a gestão financeira e governança.
Além disso, a Secretaria estabeleceu diretrizes para a execução orçamentária e financeira, garantindo que as despesas sejam adequadamente registradas e acompanhadas. A publicação do ato de autorização será feita no Diário Oficial do Estado, conforme exigido pela legislação vigente.
A iniciativa é parte de um esforço contínuo para melhorar a formação dos servidores públicos, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente no Estado de Alagoas. A expectativa é que a capacitação contribua para a melhoria dos serviços prestados à população.