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Instituída Comissão de Monitoramento na SECDEF

Diário Oficial do Alagoas · 22/10/2026

A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência instituiu uma nova Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias. A medida visa aprimorar o controle e a avaliação das parcerias celebradas pela secretaria.

A Portaria/SECDEF Nº 445/2026 estabelece a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que terá a responsabilidade de monitorar e avaliar as parcerias firmadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência. A comissão atuará independentemente da origem ou modalidade das parcerias, buscando otimizar recursos e fortalecer o controle de resultados.

A nova comissão será composta por servidores da própria secretaria, incluindo a Secretária Executiva da Cidadania e outros gerentes e supervisores. A participação dos membros será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

A medida é fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 69.902/2020, que regulamentam as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A criação da comissão é vista como um passo importante para garantir a transparência e a eficiência na gestão das parcerias.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da secretaria com a melhoria contínua dos processos administrativos e a avaliação de resultados das ações desenvolvidas em parceria com a sociedade civil.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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