Instituída Comissão de Monitoramento na SECDEF
A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência instituiu uma nova Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias. A medida visa aprimorar o controle e a avaliação das parcerias celebradas pela secretaria.
A Portaria/SECDEF Nº 445/2026 estabelece a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que terá a responsabilidade de monitorar e avaliar as parcerias firmadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência. A comissão atuará independentemente da origem ou modalidade das parcerias, buscando otimizar recursos e fortalecer o controle de resultados.
A nova comissão será composta por servidores da própria secretaria, incluindo a Secretária Executiva da Cidadania e outros gerentes e supervisores. A participação dos membros será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
A medida é fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 69.902/2020, que regulamentam as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A criação da comissão é vista como um passo importante para garantir a transparência e a eficiência na gestão das parcerias.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da secretaria com a melhoria contínua dos processos administrativos e a avaliação de resultados das ações desenvolvidas em parceria com a sociedade civil.