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Proibição do Uso do Fogo no DF em Período Crítico

Diário Oficial do Distrito Federal · 22/10/2026

O Decreto nº 49.600 estabelece a proibição do uso do fogo no Distrito Federal entre outubro e novembro de 2026, visando prevenir incêndios florestais. A medida não se aplica a práticas culturais de comunidades tradicionais, que devem seguir regulamentações específicas.

A Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 49.600, que proíbe o uso do fogo em vegetação no território do DF durante os meses de outubro e novembro de 2026. A decisão foi tomada em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, uma preocupação crescente em períodos de seca. O decreto é uma resposta às condições climáticas e busca proteger o meio ambiente e a segurança da população.

A proibição abrange todas as formas de uso do fogo, exceto aquelas realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares, que poderão continuar suas práticas tradicionais, desde que respeitadas as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.944. Essas comunidades devem comunicar previamente ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) sobre o uso do fogo.

Além da proibição, o decreto determina que os órgãos do Poder Executivo Distrital promovam ações de conscientização sobre os riscos de incêndios florestais e a vedação do uso irregular do fogo. A população será orientada sobre a proibição de queima de lixo e limpeza de vegetação, com a promessa de fiscalização rigorosa e aplicação de sanções para quem descumprir a norma.

A medida terá validade de 60 dias, podendo ser prorrogada caso a situação de risco persista. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da prevenção e proteção ambiental em um dos períodos mais críticos para incêndios na região.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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