Alta relevância Decreto Altera Programação Financeira do PROCON em SC
O Decreto nº 1.604, publicado em 10 de julho de 2026, altera a Programação Físico-Financeira do PROCON em Santa Catarina. As mudanças incluem reduções e suplementações em diversas metas financeiras.
O Decreto nº 1.604, datado de 10 de julho de 2026, foi publicado em Florianópolis e traz alterações significativas na Programação Físico-Financeira do JORGINHO MELLO, conforme aprovado pela Lei nº 18.835 de 2024. As alterações são relevantes para a gestão do PROCON, que é responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor no estado.
Entre as mudanças, destacam-se a redução de valores destinados à administração e manutenção dos serviços administrativos gerais do SICOS e a gestão e operacionalização do PROCON. A redução total chega a R$ 110.520.911, enquanto a suplementação para a gestão de pessoal terceirizado e outros serviços do PROCON soma R$ 12.000.000.
Essas alterações visam adequar os recursos financeiros às necessidades atuais do PROCON, garantindo que os serviços essenciais à população continuem a ser prestados de forma eficiente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que as mudanças sejam implementadas imediatamente.
Os interessados podem consultar os autos e detalhes da programação no site oficial do governo, onde estão disponíveis informações adicionais sobre a execução do plano plurianual para o quadriênio 2024-2027.