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Decreto Declara Utilidade Pública para Ampliação de Esgotamento em Ribeirão das Neves

Diário Oficial do Minas Gerais · 22/10/2026

O Governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública um terreno para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Ribeirão das Neves. A medida visa melhorar a infraestrutura de saneamento no município.

O Decreto NE nº 1.035, publicado em 21 de outubro de 2026, declara de utilidade pública um terreno necessário para a constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A área, localizada no bairro Papine, em Ribeirão das Neves, possui 790,75 m² e é essencial para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da região.

O governador Mateus Simões de Almeida, em conformidade com a Constituição do Estado e o Decreto-lei Federal nº 3.365, autorizou a Copasa a promover a constituição de servidão no terreno, permitindo que a empresa alegue urgência para a imissão na posse. Essa ação é parte de um esforço contínuo para melhorar a infraestrutura de saneamento básico no estado, que é crucial para a saúde pública e o bem-estar da população.

A declaração de utilidade pública se estende também às benfeitorias existentes no terreno, garantindo que a Copasa possa realizar as obras necessárias sem entraves legais. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, sinalizando a prioridade do governo em avançar com projetos de saneamento que beneficiem a comunidade local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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