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Decreto Declara Terreno de Utilidade Pública em Sabará

Diário Oficial do Minas Gerais · 22/10/2026

O Governo de Minas Gerais declarou um terreno em Sabará como de utilidade pública para desapropriação, visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário. A medida é parte dos esforços da Copasa para melhorar a infraestrutura de saneamento na região.

O Decreto NE nº 1.034, publicado em 21 de outubro de 2026, estabelece a desapropriação de um terreno de 525 m² no Município de Sabará, necessário para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A declaração de utilidade pública abrange também as benfeitorias existentes no local.

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, fundamentou a decisão no inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 1941. A Copasa está autorizada a promover a desapropriação e pode alegar urgência para a imissão na posse do terreno, conforme previsto na legislação federal.

A medida visa garantir a proteção da Estação Elevatória de Esgoto localizada na Rua São Pedro, no Bairro Rosário, e é parte de um esforço contínuo para melhorar a infraestrutura de saneamento na região, beneficiando a população local com um sistema de esgoto mais eficiente e seguro.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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