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Concessão de Licença-Prêmio a Servidor da Polícia Civil do Acre

Diário Oficial do Acre · 21/10/2026

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre concede 30 dias de licença-prêmio ao servidor Ramalio Correa Ferreira. A licença é referente ao período aquisitivo de 2010 a 2015.

A Portaria PCAC Nº 1326, publicada em 5 de outubro de 2026, formaliza a concessão de licença-prêmio ao servidor Ramalio Correa Ferreira, após a confirmação do cumprimento do período aquisitivo necessário. A licença será gozada a partir de 11 de fevereiro de 2027, totalizando 30 dias.

O ato foi assinado pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, Pedro Paulo Silva Buzolin, que destacou a importância do reconhecimento dos direitos dos servidores públicos. A concessão de licença-prêmio é um benefício que visa valorizar o tempo de serviço e a dedicação dos profissionais da segurança pública.

A Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro, regulamenta as condições para a concessão desse benefício, que é um direito dos servidores que completam o período aquisitivo estabelecido. A medida reflete o compromisso da administração pública em assegurar os direitos trabalhistas dos servidores.

A Polícia Civil do Acre continua a promover ações que visam melhorar as condições de trabalho e a valorização de seus servidores, contribuindo para um ambiente mais motivador e produtivo dentro da corporação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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