Designação de Gestores em Contrato Público
Portaria designa novos gestores para o contrato nº 007/2025-SCC em Santa Catarina. A medida visa garantir a fiscalização e a execução adequada do contrato.
A Portaria nº 039/2026, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, designa o Capitão PM Maycom Luidi Hemkemaier e o 2º Sargento PM Rodrigo de Amorim como gestor e fiscal, respectivamente, do contrato nº 007/2025-SCC. A decisão foi tomada com base na delegação de competência conferida pela legislação estadual e federal, visando a conformidade na gestão pública.
O contrato em questão é parte de um processo administrativo que busca assegurar a correta execução de serviços essenciais à população. A designação dos novos responsáveis é um passo importante para garantir a transparência e a eficiência na administração pública.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a anterior, a portaria nº 037/2025. Essa mudança reflete a necessidade de atualização e adequação na gestão dos contratos públicos, assegurando que os profissionais designados possuam as competências necessárias para o desempenho de suas funções.
A medida é parte de um esforço contínuo do governo estadual para melhorar a governança e a fiscalização dos contratos públicos, promovendo um uso mais eficiente dos recursos públicos em Santa Catarina.