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Concessão de Licença-Prêmio a Servidor da Polícia Civil

Diário Oficial do Acre · 21/10/2026

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre concede 30 dias de licença-prêmio ao servidor Ramalio Correa Ferreira. A licença é referente ao período aquisitivo de 2010 a 2015.

A Portaria PCAC Nº 1326, publicada no Diário Oficial do Acre, formaliza a concessão de licença-prêmio ao servidor Ramalio Correa Ferreira. A decisão foi tomada com base nas informações da Coordenadoria de Recursos Humanos da Polícia Civil, que confirmou que o servidor completou o período aquisitivo necessário para o benefício.

A licença-prêmio concedida é de 30 dias e poderá ser usufruída a partir de 11 de fevereiro de 2027. O ato administrativo é fundamentado no artigo 132 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993.

A concessão de licença-prêmio é um direito previsto na legislação estadual, que visa reconhecer o tempo de serviço dos servidores públicos. Este benefício é um incentivo à permanência e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública do Acre.

A publicação da portaria reforça a importância da gestão de recursos humanos na Polícia Civil, garantindo que os servidores tenham acesso aos direitos previstos em lei. O Delegado-Geral, Pedro Paulo Silva Buzolin, assina a portaria, que deve ser registrada e cumprido conforme as diretrizes estabelecidas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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